blog de Mario Daniel

Para o cidadão comum, que vai preso por roubar um simples pote de margarina, é difícil entender por quê, se já foram declaradas inconstitucionais pelo STF, as aposentadorias vitalícias de ex-governadores de Estado não são imediamente cassadas, eliminadas, devolvidas, etc. Tampouco neste caso podemos esperar que a presidente Dilma use o peso do seu cargo para imponer um mínimo de moralidade. A desculpa de sempre é a tal "governabilidade". Lamentável. Enquanto um simples mortal deve se contentar com uma aposentadoria máxima de R$ 3.500,00 após 35 anos de serviço (e de contribuição), diversos estados brasileiros estão dando a seus ex-governadores aposentadorias vitalícias de entre R$ 10.000 e R$ 24.000 mesmo que tenham ocupado o cargo por uns poucos dias. Ao morrer, o benefício passa integralmente para a viúva e seus descendentes. É mole? Isto põe os ex-governadores no mesmo nível de toda uma casta de privilegiados que inclui promotores, procuradores, e juízes, os mesmos juíz...

É impressionante como o Brasil continua enrolando o governo italiano no caso Cesare Battisti. Segundo a legislação brasileira, a decisão final de extraditar ou não um cidadão acusado de crimes em outro país cabe ao presidente. No caso Battisti, a extradição não está sendo pedida por um país qualquer, mas pelo seu país de nascimento, a Itália. Ao derivar o assunto ao STF, o Lula não fez mais do que ganhar tempo enquanto dava ao caso um ar de falsa legalidade. Porém, a decisão de não extraditar ou não Battisti cabia, em última instância, a ele. Agora, a presidente Dilma Roussef acaba de tomar a decisão de manter a não extradição de Battisti, acusado de terrorismo e assassinato em seu próprio país. Considerando o passado da presidente, a extensão da proteção a Battisti já era de se esperar. Assim, o Brasil volta a confirmar sua condição de refúgio seguro para indivíduos que cometem sérios crimes em outros países. O Brasil já deu asilo a personagens sinistros como o assaltante inglês Ron...

É um escândalo, e que precisa ser investigado quanto antes, que filhos do Lula, e até seus netos, tenham recebido passaportes diplomáticos. Ninguém até agora explicou de que forma esses descendentes do ex-presidente representam o Brasil no exterior. A conclusão mais óbvia, então, é que a utilidade do passaporte seria em caso de ter que sair às pressas do Brasil se forem divulgados casos de enriquecimento ilícito durante o mandato do pai e avó. Já que não aconteceu durante o mandato do Lula com os muitos escândalos de corrupção que marcaram seu governo, é ingênuo esperar que a presidente Dilma use o prestígio do seu cargo para inibir esta prática vergonhosa. É certo que já foram divulgadas novas regras para a emissão desses documentos, mas é somente para o futuro. Nada indica, até agora, que os filhos e netos do Lula terão seus passaportes diplomáticos cancelados.