Desde praticamente seu início em Maio/2016, o governo Temer vinha acenando com a possibilidade de aumentar impostos. Sempre que podia em suas entrevistas, o ex-banqueiro (Bank Boston) Henrique Meirelles, agora ministro da Fazenda, falava em aumentar impostos. Finalmente, na quinta-feira da semana passada, o governo Temer decidiu o aumento da PIS/Cofins incidente sobre os combustíveis.
Até agora, o governo Temer vinha mostrando a queda da inflação como uma vitória (a única) de sua política econômica. Engano: a inflação caiu por força da brutal recessão que elevou o número de desempregados no País dos 12 milhões herdados do governo Dilma, para os atuais 14 milhões, com 60+ milhões de brasileiros inadimplentes.
A decisão de aumentar impostos sobre combustíveis, desastrada para uma economia como a brasileira, com uma carga tributária próxima de 40% do PIB, já se faz sentir nos preços. Que ninguém duvide: a inflação voltará com nova força nas próximas semanas/meses, quando os produtos que estão agora nas linhas de produção começarem a chegar às gôndolas dos supermercados.
Não satisfeito com esta nova "paulada" no contribuinte brasileiro, sempre que pode o ministro Meirelles se sente a vontade para falar em novos aumentos de impostos. A desculpa é a mesma de sempre: o aumento seria necessário para "acertar as contas". Ocorre que, no Brasil, as contas nunca são "acertadas", e impostos aumentados nunca são reduzidos.
A cada novo aumento de impostos, toda a arrecadação adicional é de imediato absorvida e dilapidada por um aparato estatal insaciável. O governo federal é um enorme buraco negro que suga quase 70% dos impostos arrecadados em todo o País. Essa enorme massa de dinheiro tirada do contribuinte é usada com critérios políticos, que nada têm a ver com a eficiência econômica. A saúde, educação, e segurança públicas que o digam.
O governo Dilma deixou para seu ex vice-presidente uma brutal recessão que em dois anos (2015-2016) fez desaparecer 9% do PIB brasileiro e já vai vitimizando este ano. Deixou também um déficit orçamentário nominal de R$ 170 bi que, com os juros chegava a quase R$ 600 bi. O governo Temer diz se esforçar agora para manter esse déficit em R$ 139 bi, o qual parece bastante difícil porque o governo não corta na própria carne: o corte de gastos anunciado é de meros R$ 5,9 bilhões, ou seja, um nada (4,2%) se comparado ao enorme déficit orçamentário total.
Temer desperdiçou todo seu 1ro ano de interinato com reformas francamente duvidosas e impopulares. A reforma trabalhista, já transformada em lei pelo Senado, vai produzir ainda mais desemprego com a economia em recessão. E a reforma previdenciária, embora necessária, não poderia ser encarada por um governo interino, que não mexe nas escandalosas aposentadorias e pensões de privilégio, as próprias incluídas.
Para que a economia volte a crescer, o Brasil precisa soltar duas amarras que o mantêm no atraso: uma pesadíssima carga tributária, que penaliza a produção e está sempre em aumento, e juros internos estratosféricos que em certos casos chegam a incríveis 600% ao ano.
Na contra-mão do bom senso econômico, em lugar de reduzir impostos, o governo Temer os aumenta. E a prometida queda dos juros não vai acontecer com um setor bancário tão concentrado e burocratizado, e com um governo que financia nesse mercado uma dívida total que já ultrapassa os R$ 3 trilhões.
Sem mexer nestas duas variáveis, o crescimento econômico será pura ilusão.
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