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Ilegal versus ilícito

Tempo atrás, num filme americano, um dos personagens, um juiz veterano, cansado de ver advogados espertos livrarem a cara de criminosos com base em tecnicalidades, diz a seguinte frase: "Alguém pegou a Justiça e a escondeu na Lei".

É este o motivo de tanta gente ter ficado desapontada com o voto de desempate do Min. Luiz Fux na questão “Ficha Limpa”. Sem dúvida, seu "voto de Minerva" significa um duro golpe para a causa da luta contra a corrupção nefte paíf. Graças a ele, voltam para o Senado, a Câmara e outros cargos pelo Brasil afora diversos velhos corruptos da política brasileira – alguns com causas correndo há décadas na justiça – que continuarão cometendo ilícitos protegidos por essa vergonha chamada “foro privilegiado”.

Analistas consideram que a chegada do Min. Luiz Fux ao STF veio a desfazer o impasse instalado desde a saída por aposentadoria do ministro Eros Grau. Ate então, o tribunal estaria dividido entre “técnicos”, oh coincidência, favoráveis ao governo, e os “políticos”, mais sensíveis ao clamor da opinião pública. Com o voto do Min. Luiz Fux, os "técnicos" ganharam a parada – embora fique muito difícil justificar “tecnicamente” qual a vantagem para a sociedade de se permitir que políticos comprovadamente corruptos voltem assumir cargos e praticar ilícitos.

Como agora o STF tem maioria pró-governo, essa votação também aplainaria o caminho para livrar a cara, num futuro próximo, dos envolvidos no esquema do "Mensalão", denunciado em 2005 pelo ex-deputado Roberto Jefferson e que o então presidente Lula disse desconhecer. Agora se entende por que esses políticos são chamados de "Ficha Suja": eles usam a ficha para limpar o traseiro após defecar no eleitor/contribuinte.

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