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Congelamento de preços: absurdo em dose dupla

 


No Brasil, como na Argentina, a classe política é fonte inesgotável de patacoadas. Deve ser por isso que, vendo a constante produção de escândalos de torpeza, desrespeito pelo cidadão e corrupção, os produtores de House of Cards decidiram encerrar a série: nem a mais criativa equipe de roteiristas conseguiria produzir na ficção o que os cidadãos abaixo da linha do Equador vivemos no cotidiano. Por estas bandas, o perverso Frank Underwood não passaria de um principiante.

Esta semana fomos surpreendidos com mais uma dessas notícias absurdas: o presidente e seu ministro de Economia anunciaram a intenção de congelar os preços “por 6 meses”, ou “até 2023” alegando que “os supermercados precisam reduzir os lucros”. Que um completo ignorante, que viveu toda sua vida das tetas do Estado, proponha congelamento de preços por 6 meses não é difícil de entender. Porém, é insólito que tal disparate saia da cabeça e da boca de um economista que alcançou o grau de PhD nada menos que pela Universidade de Chicago, considerada o berço do liberalismo mundial, e "casa" de Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia 1976.

Fato: o congelamento de preços nunca funcionou em nenhum lugar do mundo, nem mesmo no Império Romano, quando a punição para quem aumentasse o preço do pão era nada menos que a degola. É simplesmente absurdo pretender congelar os preços no ponto de venda. O preço de qualquer bem é o resultado de uma longa corrente de transações voluntárias, desde o primeiro insumo até a embalagem final. Dependendo do produto, dezenas, centenas e até milhares de agentes intervêm, de forma voluntária, na formação do preço final.

Ênfase na participação voluntária: em cada uma dessas etapas, alguém toma a decisão soberana de comprar ou não este ou aquele insumo, e de pagar ou não tal o qual preço. Nunca um burocrata estatal, desde seu confortável gabinete com ar condicionado, poderá conhecer todas as variáveis de custos – insumos, manufatura, transporte, mão de obra, financiamento, etc. – que entram na composição de preços de milhares de bens que todos os dias são oferecidos à população. A fatal arrogância de pretender conhecer e controlar todas as variáveis da Economia é o que leva os países socialistas, mal chamados de "planejamento central" – porque não há nem poderia haver tal planejamento – ao fracasso.

Mais absurdo ainda é culpar os lucros das empresas pelo aumento dos preços, neste caso os supermercados. Empresas existem para dar lucro. Sem ele, as empresas não sobrevivem, vão à falência, e deixam funcionários e fornecedores à míngua. É graças ao lucro que empresas podem investir, criar novos produtos, gerar empregos, e contribuir para o desenvolvimento geral da sociedade. Os funcionários de carreira que criticam o lucro das empresas são os mesmos que jamais abririam mão de seus polpudos salários e abundantes mordomias em nome do bem público.

Do lado prático, se o que se pretende é combater o aumento de preços, o tiro acaba saindo pela culatra. O mero anúncio de um congelamento faz os agentes econômicos aumentarem os preços de forma preventiva. Todos os atores dessa longa corrente vão tentar se proteger contra uma medida tão inútil e arbitrária antecipando o aumento de seus produtos e serviços.

Em 1987, o economista Luiz Carlos Bresser Pereira chegava ao ministério da Economia de Sarney ante o fracasso do Plano Cruzado, que provocou uma breve euforia inicial ao congelar todos os preços, inclusive o câmbio. Na voz anasalada do então presidente o plano recebeu o mote de "guerra total contra a inflação”. O novo ministro chegou com o que ficou conhecido como Plano Bresser. Entre as medidas propostas para corrigir os desvios do plano anterior, anunciou um ajuste fiscal, novo congelamento de preços por 90 dias e, o mais insólito, uma “pequena maxidesvalorização” do Cr$, a moeda brasileira de então.

O efeito foi imediato: mais aumentos de preços, inflação, recessão e desorganização geral da economia.

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